A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de produtos usados para o combate à pandemia da Covid-19. A medida atinge 65 itens, como medicamentos usados para alívio da dor, intubação, respiração artificial e sedação, além de equipamentos clínicos e hospitalares.
Com a medida, publicada no Diário Oficial da União no final de março, somam-se 628 produtos relacionados ao enfrentamento da pandemia que têm isenção tarifária.
O pedido feito à Camex partiu do Ministério da Saúde e os medicamentos incluídos na isenção fazem parte de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já a lista de equipamentos médicos, que prioriza o fornecimento de oxigênio, foi criada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) do Ministério da Economia.
Em tempos de pandemia é preciso estar atento às legislações que envolvem importação e exportação de diversos produtos.
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