O Ibama criou a PAU-Brasil (Plataforma de Anuência Única do Brasil), que emitirá licenças para exportação de produtos e subprodutos da biodiversidade. A ferramenta fará análise e gerenciamento de risco dos pedidos.
Segundo portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 05/01/2022, a plataforma é uma “ferramenta de gestão e anuência das solicitações de importação e exportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna, da pesca e da flora nativas, sob regime de controle pelo Ibama”. A portaria entra em vigor em 25/01/2022.
A PAU-Brasil vai operar em parceria com o Siscomex, do Ministério da Economia, para análise das sete principais licenças do segmento. De acordo com o Ibama, continuará sendo obrigatória a emissão de licença Cites para a importação, exportação e reexportação.
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Fonte: Poder 360