De acordo com o Ministério da Agricultura, de janeiro a março deste ano, o governo federal habilitou 136 estabelecimentos para exportar produtos de origem animal para países com exigências específicas e abriu seis novos mercados.
Desses novos mercados abertos, três são para exportação de produtos para alimentação animal. Um total de 20 certificados sanitários também foram acordados com os países para atualização de modelos vigentes e para abertura de mercados.
A certificação sanitária, que assegura que os produtos e os sistemas de produção atendem a todos os requisitos acordados com os países para os quais o Brasil exporta seus produtos de origem animal, o Ministério disse que já foram emitidos no primeiro trimestre 80.934 Certificados Sanitários Internacionais (CSI), 24.634 Certificados Sanitários Nacionais (CSN), 2.347 Guias de Trânsito (GT) e 78.269 Declarações de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA).
O órgão também tem analisado previamente as solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal para avaliar se os mesmo são provenientes de empresas e países que não contenham restrições sanitárias, visando conferir mais segurança no controle oficial sobre os produtos importados que serão consumidos pelos brasileiros.
As normas e legislações sobre registro e certificados para importação e exportação de carne in natura e produtos de origem animal são muito específicas e costumam ser atualizadas com frequência.
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