Uma medida provisória editada pelo governo federal pretende facilitar as operações de comércio exterior no Brasil. Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, o país está na 108° posição entre 190 países em termos de facilidades para o comércio internacional.
Assinada no final de março pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 1.040 atinge dois pontos: de um lado, flexibiliza licenças de importação; do outro, acaba com um sistema burocrático de informações que era usado por empresas que exportam e importam, destacou matéria da Gazeta do Povo.
As medidas complementam a Lei da Liberdade Econômica, um conjunto de ações para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender, em vigor desde setembro de 2019.
O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse ao Valor Econômico que a MP é uma das medidas que ajudarão o setor privado a economizar R$ 3,5 bilhões por ano com desburocratização e eliminação de barreiras à importação, além de R$ 80 milhões em taxas pagas ao governo nessas operações.
Outros aspectos abordados pela MP, segundo a Gazeta, são a facilitação para a abertura de empresas, a proteção dos acionistas minoritários, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais e a obtenção de eletricidade.
O conjunto de medidas já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso para virar lei.
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