Está prestes a chegar ao Brasil o primeiro lote de carros da Província de Jiangxi que desfruta da política de facilitação comercial, desde a implementação do acordo de reconhecimento mútuo do status do Operador Econômico Autorizado (AEO, em inglês) entre as alfândegas da China e do Brasil.
O AEO foi iniciado pela Organização Mundial das Alfândegas. Sob o acordo, as companhias que obtêm o devido status nos dois países desfrutarão de procedimentos alfandegários simplificados, como verificação reduzida ou prioridade de desembaraço aduaneiro, quando exportarem produtos para outras localidades.
O acordo é considerado um “cartão dourado” para desalfandegamento de mercadorias de importação e exportação. No processo, as alfândegas da China e do Brasil proporcionarão às empresas do AEO uma série de medidas de facilitação, incluindo:
– aplicar uma taxa mais baixa de revisão de documentos;
– reduzir a taxa de inspeção para bens de importação e exportação;
– dar prioridade para a inspeção de mercadorias que requerem inspeção física;
– designar funcionários alfandegários de ligação responsáveis por comunicar e resolver problemas encontrados pelas empresas do AEO no processo;
– prioridade de desembaraço aduaneiro após a retomada comercial posterior à interrupção do comércio internacional devido ao aumento do nível de alerta de segurança, fechamento de fronteiras, desastres naturais, emergências perigosas ou outros graves acidentes.
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