A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou novidades na importação e exportação, que visam o aperfeiçoamento e modernização dos procedimentos de envio e recebimento de mercadorias.
A nova norma acrescenta documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação, quando direcionada para o canal cinza de conferência, em caso de dúvida justificada sobre o valor da mercadoria declarado no despacho de importação.
Os novos documentos são a correspondência comercial, as cotações de preços, a comprovação da formalização dos compromissos e responsabilidades contratuais, a fatura proforma, ou documentos equivalentes, os comprovantes de pagamentos e as garantias, os registros contábeis, e os contratos de transporte e de seguro relacionados à operação comercial.
Além das questões citadas acima, alguns dos principais pontos alterados pela RFB são:
☑ Mudanças para agilizar a entrega e o desembaraço de mercadorias;
☑ A Retificação de Ofício da DI;
☑ Os Anexos da IN SRF nº 680;
☑ O Despacho de Exportação;
☑ Melhorias no Despacho de Exportação.
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Fonte: Ministério da Economia