A Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) n° 272, de 19 de novembro de 2021, altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
A nova versão da NCM entrará em vigor no dia 1º de abril. Segundo a Resolução, a partir desta data alguns procedimentos devem ser observados nos processos de exportações e importações, devido a alteração dos códigos NCM utilizados.
A nova tabela da NCM extinguiu alguns códigos e criou outros novos. Assim, operadores de comércio exterior precisarão estar atentos às regras de funcionamento dos módulos do Siscomex, pois o Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não permitirão o registro de documentos com os códigos extintos.
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Fonte: Ministério da Economia